O que é a CIBio-IQSC (Comissão Interna de Biossegurança do IQSC)

Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um (a) Pesquisador(a) Principal, definido na regulamentação como “Técnica Principal Responsável “.
As CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança.

A Comissão Interna de Biossegurança do IQSC (CIBio-IQSC) exerce suas atividades com autoridade estabelecida em Lei, composta por membros especialistas com conhecimento e experiência necessários para o monitoramento e vigilância de trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs, tendo como função principal fazer cumprir na Instituição a regulamentação de Biossegurança.

Entre as responsabilidades da CIBio, destacam-se: divulgação e cumprimentos de normas, requerimento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), avaliação de todas as propostas de pesquisas em engenharia genética e respectivo registro dos projetos, inspeção (no mínimo duas anuais) dos laboratórios, registro dos projetos realizados e das pessoas que trabalham em instalações de contenção, realização de reuniões trimestrais, elaboração de Manual de Biossegurança e promoção de treinamento do pessoal envolvido nas pesquisas.

Para o cumprimento de suas obrigações e implementação de suas recomendações, a CIBios poderá necessitar de mecanismos que facilitem, em sua rotina, o monitoramento e a vigilância dos trabalhos.

A CIBio-IQSC é a Comissão que tem como meta assegurar o cumprimento da regulamentação em Biossegurança com OGMs no IQSC. A CIBio-IQSC também ajuda os docentes pesquisadores do IQSC nas atividades de registro e controle das documentações previstas pela legislação federal sobre Biossegurança.

CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGMs e derivados.

A CTNBio é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

http://www.ctnbio.gov.br/